OBJETIVO
É
uma atividade instituída pela Lei Federal nº 6.305,
de 15/12/75, que estabelece a regulamentação da
comercialização de produtos agrícolas.
Classificar
é o ato de identificar a qualidade intrínseca e
extrínseca de um produto, tendo como parâmetros os
padrões oficiais pré-estabelecidos.
BENEFÍCIOS
Os benefícios da classificação vegetal são
inúmeros, dentre os quais podemos enumerar os seguintes:
-
Proporciona ao produtor rural um justo preço pelo seu produto;
- Protege o consumidor, que, através da certificação
oficial, sabe que adquire e consome um produto de qualidade;
- Possibilita a formação de preços compatíveis
com as peculiaridades de cada produto;
- Dinamiza o processo de comercialização dos produtos
e contribui para a redução de fraudes;
- Auxilia a extensão rural e a pesquisa, fornecendo informações
técnicas que visam o melhoramento das variedades e dos
padrões de qualidade;
- Atestando a qualidade do produto, está também
determinado seu valor comercial, sobre o qual haverá incidência
de ICMS, principal fonte de recursos dos investimentos públicos.
