É uma atividade instituída pela Lei Federal nº 6.305, de 15/12/75, que estabelece a regulamentação da comercialização de produtos agrícolas...
OBJETIVO
É uma atividade instituída pela Lei Federal nº 6.305, de 15/12/75, que estabelece a regulamentação da comercialização de produtos agrícolas.
Classificar é o ato de identificar a qualidade intrínseca e extrínseca de um produto, tendo como parâmetros os padrões oficiais pré-estabelecidos.
BENEFÍCIOS
Os benefícios da classificação vegetal são inúmeros, dentre os quais podemos enumerar os seguintes:
- Proporciona ao produtor rural um justo preço pelo seu produto;
- Protege o consumidor, que, através da certificação oficial, sabe que adquire e consome um produto de qualidade;
- Possibilita a formação de preços compatíveis com as peculiaridades de cada produto;
- Dinamiza o processo de comercialização dos produtos e contribui para a redução de fraudes;
- Auxilia a extensão rural e a pesquisa, fornecendo informações técnicas que visam o melhoramento das variedades e dos padrões de qualidade;
- Atestando a qualidade do produto, está também determinado seu valor comercial, sobre o qual haverá incidência de ICMS, principal fonte de recursos dos investimentos públicos.