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20/04/2021 - 18h04m

REUNIÃO IDERAL e entidades representativas discutem ações de enfrentamento ao trabalho infantil na CEASA

Ministério Público, OAB, FETPAT, e Conselhos Tutelares e Secretarias de Assistência Social participaram da reunião

REUNIÃO IDERAL e entidades representativas discutem ações de enfrentamento ao trabalho infantil na CEASA

Jully Beltrão - Diretora Presidente do IDERAL

Por Fabíola Aguiar

Durante  a manhã desta segunda feira (19), a diretoria do IDERAL- Instituto de Desenvolvimento Rural de Alagoas, esteve reunida na sede da SEAGRI (Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura) com diversas entidades representativas da sociedade civil que atuam na área da infância e juventude para discutir ações de conscientização e enfrentamento do trabalho infantil nas dependências da Central de Abastecimento de Alagoas (CEASA).

Foram duas horas de reunião no formato presencial e on line, que contou com as participações de representantes do Ministério Público, Ministério Púbico do Trabalho, OAB, FETPAT, Conselhos Tutelares da Sétima e Oitava Região, Secretarias municipal e estadual de Assistência Social, entre outras.

O Artigo 60 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é claro ao dizer que é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

No entanto, de acordo com relatos de orientadores de mercado, fiscais e policiais que trabalham na CEASA, não é difícil encontrar crianças vendendo produtos ou perambulando, sem estar acompanhadas de um responsável. O que, só aumentam os riscos de abusos contra essas crianças. Mesmo com os constantes pedidos e solicitações da diretoria do IDERAL, ainda há registros de casos de menores que passam a madrugada no local.

Durante a reunião desta segunda-feira, foram apresentadas algumas sugestões para tentar diminuir o problema. Entre elas, a realização de uma pesquisa in loco pra que assistentes sociais possam conhecer a realidade dessas crianças e adolescentes e possam conversar com os pais ou responsáveis. A partir dessa visita, será feito um relatório e uma nova reunião mais pontual deve ser agendada para o início dos trabalhos.

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