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16/04/2021 - 10h18m

IDERAL Reúne entidades representativas para discutir ações de enfrentamento ao trabalho infantil na CEASA

Presença do Ministério Público, OAB, FETPAT, PM e Conselho Tutelar estão confirmadas

IDERAL Reúne entidades representativas para discutir ações de enfrentamento ao trabalho infantil na CEASA

IDERAL - Ceasa

Por Fabíola Aguiar

Com o objetivo de unir esforços na conscientização e enfrentamento do trabalho infantil nas dependências da Central de Abastecimento de Alagoas (CEASA), o IDERAL – Instituto de Desenvolvimento Rural de Alagoas, realiza nesta segunda-feira (19), a partir das 10h, na sede da SEAGRI (Secretaria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura), uma importante reunião que contará com a participação de entidades representativas da sociedade como Ministério Público, Ministério Púbico do Trabalho, OAB, FETPAT, Conselhos Tutelares da Sétima e Oitava Região entre outras entidades convidadas.

Como é de conhecimento de todos, o Artigo 60 da Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, é claro ao dizer que é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

No entanto, não é difícil encontrar durante o trabalho diário de fiscalização dos orientadores de mercado e equipes de Segurança da CEASA, crianças vendendo produtos ou perambulando, sem estar acompanhadas de um responsável.

O que, só aumentam os riscos de abusos contra essas crianças. Mesmo com os constantes pedidos e solicitações da diretoria do IDERAL, ainda há registros de casos de menores que passam a madrugada no local.

Esta reunião é um pedido de apoio à sociedade representativa no sentido de buscar soluções para esta questão. 

 

SERVIÇO: IDERAL PROMOVE REUNIÃO COM  ENTIDADES REPRESENTATIVAS PARA DISCUTIR  AÇOES DE ENFRETAMENTO DO TRABALHO INFANTIL NAS DEPENDENCIAS DA CEASA

 

LOCAL: PRÉDIO SEDE DA SEAGRI – Centro de Maceió

DATA: 19/04/21         HORA: 10h

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